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Alteração no procedimento de transferência de domínios .pt

A FCCN (Fundação para a Computação Cientifica Nacional), instituição privada sem fins lucrativos designada de utilidade pública e responsável pela gestão em Portugal dos domínios .pt introduziu uma alteração a partir do dia 31/10/2012 ao procedimento de transferência de um domínio .PT para outro titular (cedência de titularidade) que descrevemos aqui.

Assim, a partir de agora além de na declaração de cedência de titularidade ter de constar o nic-handle e NIF de ambas as entidades (a actual titular e a futura) passa ainda ser necessário a futura entidade titular enviar a FCCN por email (request@dns.pt) ou fax uma declaração aceitando a convenção de arbitragem de domínios .PT podendo ser usada o seguinte modelo:

No seguimento da declaração de cedência do domínio [DOMÍNIO A TRANSFERIR].pt remetida à FCCN pelo atual titular, na qualidade de futuro titular do domínio [DOMÍNIO A TRANSFERIR].pt informamos que aceitamos a subscrição à convenção de arbitragem relativa à resolução de conflitos sobre nomes de domínio, conforme descrito no artigo 41º Arbitragem, do regulamento de registo de domínios de .pt.

Assinatura:

Depois de preencher o modelo deverá imprimir-lo, assina-lo conforme o seu BI/Cartão do Cidadão, digitaliza-lo e remete-lo à FCCN/DNS.pt juntamente com uma copia do seu BI/Cartão do Cidadão no caso de pessoas singulares.
No caso do futuro titular do domínio se tratar de uma empresa a declaração deverá ser emitida em papel timbrado e ser assinada e carimbada pelo responsável da mesma.

Para mais informações sobre a convenção de arbitragem de domínios .PT deverá consultar o artigo 41º Arbitragem, do regulamento de registo de domínios de .pt disponível aqui.

Como transferir um dominio .pt para outra pessoa

Depois da liberalização dos domínios .PT e do consequente aumento de domínios, têm surgido junto do nosso serviço de helpdesk, varias questões sobre como transferir a titularidade de um domínio .PT (incluindo .com.pt ou .org.pt) para outra pessoa, pelo que elaboramos este artigo que o ira certamente esclarecer!

Ao contrario dos domínios genéricos cuja transferência e mudança de titular têm um procedimento baseado num código (chamado de código EPP ou auth code) nos domínios .PT existem procedimentos separados e específicos quer para a transferência do domínio para outra empresa quer para a mudança de titularidade de um domínio.

No caso de desejar transferir o seu domínio para a PTServidor deverá seguir o procedimento indicado aqui.

Porém, se por exemplo vendeu o domínio a outra pessoa ou simplesmente deseja mudar o seu titular deverá emitir uma declaração de cedência do domínio de forma a ceder (transferir) o domínio para o seu novo titular conforme o modelo que preparamos para o auxiliar nesta operação:

Declaração de cedência de domínio .PT

Eu, [O SEU NOME COMPLETO], BI/CC [NUMERO BI/CC], NIF [NIF] com o Nic-Handle [O SEU NIC-HANDLE FCCN] declaro que cedo o/os domínio/domínios [DOMÍNIO OU DOMÍNIOS A TRANSFERIR] a [NOME DO NOVO TITULAR] com o Nic-Handle [NIC-HANDLE DO NOVO TITULAR] com o NIF [NIF].

 

Assinatura:

No caso do novo titular não dispor de NIC-Handle, este deverá cria-lo no site oficial dns.pt

Depois de preencher o modelo com a informação indicada deverá imprimir o mesmo, assina-lo conforme o seu BI/Cartão do Cidadão, digitaliza-lo e remete-lo à DNS.pt juntamente com uma copia do seu BI/Cartão do Cidadão.
No caso do titular actual do domínio se tratar de uma empresa a declaração deverá ser emitida em papel timbrado e ser assinada e carimbada pelo responsável da mesma.

No caso do seu domínio ter sido registado pela PTServidor poderá nos contactar para que o possamos auxiliar neste processo podendo inclusive o novo titular do domínio manter a gestão do domínio na nossa empresa de forma a obter as nossas condições especiais para domínios .PT.